Projeto trata do ensino da Lei Maria da Penha nas escolas
Noções básicas da Lei Maria da Penha poderão fazer parte do ensino no âmbito das escolas da rede pública estadual do Ceará. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, é dos deputados Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PCdoB).
De nº 88/19, o projeto de lei objetiva mostrar a importância da Lei Maria da Penha, além de tentar conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher.
Conforme Elmano Freitas, a ideia nasceu do contexto atual, onde se observa a necessidade de ações voltadas para este público, e considerando que a educação é o melhor meio para prevenção e combate à violência. “A educação tem um papel fundamental na desconstrução da violência contra a mulher, e ao levar esse conteúdo para as escolas, objetivamos trabalhar a formação de uma nova consciência entre os jovens, a fim de torná-los cidadãos e cidadãs como novos comportamentos e convertendo-os em verdadeiros agentes transformadores da realidade”, afirma.
Caso aprovada e sancionada pelo Governo do Estado, a iniciativa fará parte do programa Lei Maria da Penha na Escola. O objetivo é contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Maria da Penha; impulsionar reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, divulgando o serviço Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, Disque 180 e outros instrumentos de denúncia disponíveis. Também conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores, da importância do respeito aos Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando práticas de violência contra as mulheres; e explicar sobre a necessidade de efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncia dos casos de violência.
De acordo com a proposta, o Conselho Cearense de Direitos da Mulher fiara encarregado de acompanhar a execução de todo o processo, estabelecendo a interlocução com os movimentos de mulheres e os feministas, além de auxiliar na capacitação das equipes das escolas estaduais quanto às estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico acerca da temática.
Desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, a proposta contempla programação ampliada específica no mês de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
A Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completou 14 anos em 2020, e tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil.
PE/AT
Informações adicionais
- Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
- E-mail:agencia@al.ce.gov.br
- Twitter:@Assembleia_CE
Por: Assembleia legislativa do Estado do Ceará
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